DECIFRANDO O CONDOMÍNIO : Dr. Alexandre Gossn comenta sobre a possibilidade de realização de ASSEMBLEIAS ON LINE e suas consequências.

O CONDOMÍNIO E A LEI

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DECIFRANDO O CONDOMÍNIO

Caros leitores:

Neste blog vamos tratar de questões práticas do condomínio sob o prisma da lei: cobrança extrajudicial e judicial de cotas inadimplidas, prestação de contas, alteração de fachada, uso das áreas comuns, infiltrações, obras, assembleias, protesto dos inadimplentes, sorteio de vagas, lei anti-fumo, acessibilidade, aplicação de multas, mudanças na convenção, obediência ao regulamento, entre muitos outros temas relacionados ao cotidiano dos condomínios em nosso país.

Sejam bem-vindos!

atenciosamente,

Alexandre Gossn

www.monteirogossn.com.br

dúvidas: enviar para alexandre@monteirogossn.com.br

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Dr. Alexandre Gossn comenta sobre a possibilidade de realização de ASSEMBLEIAS ON LINE e suas consequências.

Dr. Alexandre Gossn comenta sobre a possibilidade de realização de ASSEMBLEIAS ON LINE e suas consequências.

ASSEMBLEIAS ON LINE: podemos usá-las?

É possível?

É recomendável?

A utilização de assembleias on line é extremamente controvertida. Não recomendamos porque não há lei a disciplinando e corre-se o risco de que sejam anuladas na Justiça.

Ademais, fica difícil acertar como se presidiria e se secretaria um ato que seria difuso, com cada condômino em um local.

Cremos que será possível fazê-lo no futuro, mas como as normas jurídicas evoluem mais gradualmente que a tecnologia, não recomendamos a utilização deste expediente.

Algo que pode sim ser feito é a utilização de assembleia permanente, esta sim, mais aceita no Judiciário, e consiste em se sobrestar a assembleia ao final dela, mantendo-a em aberto até a continuação do ato em outra data, com a finalidade de maior participação dos condôminos, como por exemplo, para alterar a convenção.

Um abraço e até o próximo post.

por Alexandre Gossn