O CONDOMÍNIO E A LEI

crédito foto: www.imagensaereas.com.br



DECIFRANDO O CONDOMÍNIO


Caros leitores:


Neste blog vamos tratar de questões práticas do condomínio sob o prisma da lei: cobrança extrajudicial e judicial de cotas inadimplidas, prestação de contas, alteração de fachada, uso das áreas comuns, infiltrações, obras, assembleias, protesto dos inadimplentes, sorteio de vagas, lei anti-fumo, acessibilidade, aplicação de multas, mudanças na convenção, obediência ao regulamento, entre muitos outros temas relacionados ao cotidiano dos condomínios em nosso país.


Sejam bem-vindos!


atenciosamente,


Alexandre Gossn


www.monteirogossn.com.br


dúvidas: enviar para alexandre@monteirogossn.com.br

segunda-feira, 20 de julho de 2015

ALTERAÇÕES DE FACHADA - (parte III) - Dr. Alexandre Gossn entrevista profissionais de arquitetura especializados no fechamento de sacadas. Entrevista com Daniela e Rodrigo Montero e Carina Nogueira da empresa M2N Projetos - Arquitetura e Engenharia

ALTERAÇÕES DE FACHADA - (parte III)



Na primeira parte do post conceituamos o que seria a fachada e expusemos os princípios que norteiam a regulação do assunto, esmiuçando ainda que no confronto entre princípios, algumas alterações podem ser toleradas em nome da defesa de princípios mais sagrados que a mera estética.


Na segunda parte, tratamos do assunto à luz de uma opção cada vez mais comum nos edifícios: o FECHAMENTO ou ENVIDRAÇAMENTO das varandas.



Após as discussões jurídicas, entramos agora na seara estética e técnica: CONVERSAR COM ESPECIALISTAS EM EFETUAR O FECHAMENTO SEM QUE ESSA MEDIDA VENHA A SER CONTESTADA JUDICIALMENTE DE FORMA IRREFUTÁVEL.



É evidente que sendo o Direito ciência humana, o julgamento de cada caso enseja o subjetivismo, mas procurar os especialistas é a medida mais eficaz antes de açodadamente o condômino ou condomínio decidir fechar a ou as sacadas sem um estudo prévio, tanto do ponto de vista de cálculos (de carga, sobrecarga etc) como do ponto de vista estético e arquitetônico.



Por isso, o blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO consultou experientes e tarimbados profissionais, que já estiveram em ambos os lados (defendendo um eventual fechamento ou sendo contrários a outro) e com muito jogo de cintura, ponderação, sensatez e acima de tudo conhecimento teórico, podem nos orientar.



Vamos à pauta.



- 01 -


DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - Como arquitetas e engenheiros, como enxergam o fechamento / envidraçamento de varandas / sacadas? No que isso impacta ao trabalho do arquiteto?



M2N - O fechamento/envidraçamento de varandas/sacadas tem como principal propósito nos proporcionar mais segurança, nos proteger das adversidades do tempo (frio, ventos fortes, umidade e poeira) e ruídos externos. Além disso, ganhamos funcionalidade em um espaço que acaba passando a ser uma extensão da sala ou até mesmo um novo ambiente.  Apesar de todas essas vantagens, esse tipo de intervenção pode ser caracterizado como alteração de fachada do edifício.



- 02 -



DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - É possível compatibilizar o desejo do condômino em fechar a sua sacada com o intuito do condomínio em preservar o seu padrão estético?


M2N - Sim. É possível. Mas para evitarmos uma descaracterização, é muito importante que o condomínio tenha aprovado em assembleia, a padronização da estrutura que será utilizada, como por exemplo: modelo, materiais e cor dos perfis; tipo, espessura e cor dos vidros e etc... Também é interessante a padronização de alguns itens na hora de decorar esses ambientes. Podemos citar aqui a instalação ou não de películas protetoras, cortinas, persianas, revestimentos, redes de proteção entre outros. O ideal é que todas as proibições e permissões relacionadas com a alteração de fachadas do condomínio estejam previstas na Convenção.



- 03 - 

DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - Os materiais utilizados na construção civil têm sofrido grande evolução. Esta evolução também atingiu os processos de fechamento de  sacadas?



M2N - Com certeza. Muitos fabricantes vêm realizando testes para garantir essa evolução. Podemos observar o aprimoramento em sistemas para a vedação, nos sistemas de trilhos, sistemas de freios, roldanas especiais e até na qualidade das películas que podem proteger o ambiente dos efeitos dos raios ultravioletas.


- 04 - 

DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - É possível elaborar um projeto arquitetônico que preveja o fechamento de uma varanda específica de um condômino de forma a posteriormente ser aproveitado pelos demais?


M2N - Nesse caso, a elaboração de um projeto arquitetônico além de possível é muito importante. Devemos considerar que, sacadas com fechamentos/envidraçamentos diferentes pode gerar uma possível desvalorização do imóvel.



- 05 -

DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - Os arquitetos detém capacitação técnica para apresentar laudo ou ART que garanta a segurança de uma obra de fechamento de varanda?

M2N - Primeiro precisamos entender a diferença entre laudo, ART e RRT. Um laudo é uma análise de assunto técnico. A ART é uma Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O RRT é o Registro de Responsabilidade Técnica, emitido por um profissional vinculado ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) com a mesma finalidade da ART. O laudo não serve para assegurar ao síndico sobre a obra, mas a ART ou a RRT sim. Então, no caso de fechamento/envidraçamento de varandas/sacadas, precisa sim de ART/RRT uma vez que é uma obra relativamente grande e que pode afetar a estrutura da edificação.


- 06 -

DECIFRANDO O CONDOMÍNIO / ALEXANDRE GOSSN - Quais recomendações dariam para um condomínio ou condômino que almeja fechar sua varanda e deseja escolher uma empresa idônea nessa seara?



M2N - O condomínio deve procurar se informar a respeito da qualidade da prestação de serviço e do produto que a empresa tem para oferecer. Nem sempre o melhor preço está relacionado ao melhor serviço e vice-versa.  A empresa deve trabalhar de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), deve dar a garantia do seu serviço (incluindo reparos e manutenção) e oferecer laudos técnicos da qualidade dos vidros que serão utilizados.




______________________________________________________________________




SOBRE A M2N e seus diretores:





Somando a experiência das Arquitetas e Urbanistas Carina Nogueira, Daniela Montero e do Engenheiro Civil Rodrigo Montero, a M2N Projetos vem atuando nas áreas residenciais, comerciais e corporativas. Juntos desde 2.009, a equipe tem como prioridade a elaboração de projetos com responsabilidade, aliados à funcionalidade e à criatividade. O objetivo é projetar utilizando soluções técnicas e práticas, combinadas com estética e economia. 




CARINA NOGUEIRA



Arquiteta e Urbanista
CAU – SP - A81833-0

Pós-graduada lato sensu – MBA em Gestão Empresarial pela Universidade Santa Cecília, em agosto de 2.010.


Formada pela Universidade Católica de Santos, em dezembro de 2.002.


DANIELA MONTERO



Arquiteta e Urbanista
CAU – SP - A34398-6

Pós-graduada lato sensu - Especialista em Arquitetura Comercial pelo Centro Universitário Senac, em dezembro 2013.
Curso de Gerenciamento de Projetos – Fundação Getúlio Vargas – FGV – CADEMP – Santos – ministrado pelo Prof. Dr. Wanderlei Marinho da Silva, em agosto de 2.010.
Curso de Visual Merchandising para Arquitetura de Interiores – Câmara de Arquitetos de São Paulo – Ministrado pela consultora de Marketing e Designer, Márcia Auriani, em maio de 2.007.
Curso de Arquitetura Esportiva – Câmara de Arquitetos de São Paulo – Ministrado pelo Arq.º Eduardo de Castro Mello, em fevereiro de 2.007.
Formada pela Universidade Católica de Santos, em dezembro de 2.002.




RODRIGO MONTERO


Engenheiro Civil
5061321095 CREA-SP

Curso de Economia Empresarial - FGV Online, em janeiro de 2.005.
Curso de Patologia e Terapia das Construções - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, em março de 2.002.
Curso de Gerenciamento de Obras - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, em dezembro de 2.001.

Formado pela Universidade Santa Cecília, em dezembro de 2.000.



Para maiores esclarecimentos, consultar: www.m2nprojetos.com.br



Encerramos a terceira parte do post sobre o assunto e em breve postaremos a quarta e última parte.

por Alexandre Gossn

Nenhum comentário:

Postar um comentário