O CONDOMÍNIO E A LEI

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DECIFRANDO O CONDOMÍNIO


Caros leitores:


Neste blog vamos tratar de questões práticas do condomínio sob o prisma da lei: cobrança extrajudicial e judicial de cotas inadimplidas, prestação de contas, alteração de fachada, uso das áreas comuns, infiltrações, obras, assembleias, protesto dos inadimplentes, sorteio de vagas, lei anti-fumo, acessibilidade, aplicação de multas, mudanças na convenção, obediência ao regulamento, entre muitos outros temas relacionados ao cotidiano dos condomínios em nosso país.


Sejam bem-vindos!


atenciosamente,


Alexandre Gossn


www.monteirogossn.com.br


dúvidas: enviar para alexandre@monteirogossn.com.br

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Quem assume as despesas de uma ação judicial ao seu término? - Dr. Alexandre Gossn & Equipe respondem.

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e Blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO:
Quem assume as despesas de uma ação judicial ao seu término?
Ao revés do que sugere o senso comum, o ônus de suportar as despesas da lide não é necessariamente do perdedor.
O que define quem suportará tal ônus é um importante princípio: CAUSALIDADE.
Aquele que dá causa à lide, seja por resistir injustamente ao exercício de um direito de outrem ou seja se omitindo na prática de ato que tem o dever de executar, responde pelas despesas havidas.
Nada mais justo, ético e moralizante nestes tempos de crise moral de nossa civilização.

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