Para-Raios em condomínios, falta de manutenção e implicações jurídicas.

PERGUNTA:  Quais podem ser as consequências jurídicas a serem sofridas pelo condomínio se este não proceder à manutenção dos para-raios?

RESPOSTA:

Caros leitores. Eis uma questão altamente relevante e freqüentemente negligenciada pelos condôminos e o mais grave: pelos síndicos.

Os para-raios são equipamentos sobremaneira importantes na manutenção da segurança do edifício, das pessoas que nele circulam e se fixam e também na proteção dos utensílios domésticos elétricos.

Em geral instalados longe dos olhos dos moradores, e relegados aos confins das lajes ou coberturas, este item de segurança quase sempre esquecido pode se tornar inesquecível justamente nos momentos mais críticos.

Isto porque além de ensejar a ocorrência de danos às coisas ou pessoas, a falta de manutenção nos para-raios PODE IMPLICAR NA NEGATIVA DAS SEGURADORAS DO EDIFÍCIO EM COBRIREM SINISTROS.

Como se sabe, uma das causas de exclusão de responsabilidade civil que autoriza a seguradora a não efetuar a cobertura contratada em qualquer contrato é exatamente a CULPA DA SEGURADO NO SINISTRO.

Ora, a culpa pode advir de negligência (abandono da manutenção do para-raio), imprudência (contratação de empresa sem especialização e responsabilidade técnica) ou até imperícia.

Em qualquer dos casos, se um sinistro se suceder, dificilmente a seguradora do edifício assentirá em pagar ou reembolsar os prejuízos.

E não é só: os eventuais prejudicados poderão acionar o condomínio, que não poderá sequer invocar a ocorrência de eventos da natureza (caso fortuito ou força maior), porque deixou de cumprir com seus deveres de manutenção de para-raio.

E como se não bastasse, há ainda a possibilidade do síndico ser responsabilizado pessoalmente se ficar caracterizado que essas falhas decorreram de omissões ou práticas ilícitas suas.

Portanto, prezados leitores, quando o assunto for manutenção de para-raios, economizar sem critério é sempre perigoso: o importante é contratar uma empresa séria e seguir a periodicidade nos reparos e manutenção em prol de toda a coletividade condominial.

Até o próximo post.

Abraços e bom feriado. 

por Alexandre Gossn