A destituição do síndico.

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A destituição do síndico.

A destituição do síndico, profissional ou não, não precisa ser explicitamente motivada.

Aliás, é até pior que a convocação de assembleia para tal finalidade contenha acusações formais em face do síndico, visto que se assim for feito, em tese deverão ser provadas tais imputações.

O síndico não é um imperador tampouco um rei.

Ele recebe os poderes por outorga de mandato da assembleia e é somente um escravo da convenção.

Por isso, a manutenção ou a destituição do síndico são medidas de livre conveniência do condomínio.

Mesmo que não cometa nenhum ilícito, o síndico pode ser afastado se a assembleia concluir que há alternativa mais producente à gestão da coisa condominial.

As pessoas devem tratar essa opção com naturalidade, pois tudo é cíclico, tudo muda.

Como dizia o pré-socratico Heraclito, um homem nunca pisa duas vezes no mesmo rio.

(Nem ao menos uma, ousava seu discípulo, Crátilo).

A importância do acompanhamento pessoal do perito nos atos periciais!

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A importância do acompanhamento pessoal do perito nos atos periciais!

Alguns peritos de grande notoriedade têm delegado a vistoria técnica que integra o trabalho pericial à subalternos seus.

Não entraremos no mérito da legalidade ou ilegalidade de tal delegação, se o mandato conferido pelo Juiz é "intuitu personae" ou não.

Mas temos que alertar aos parceiros, amigos e clientes: a delegação pode representar riscos à boa técnica.

Lamentavelmente temos nos deparado com trabalhos abaixo da média, opostos ao da foto em que estamos acompanhados de um grande engenheiro da região.

PERÍCIA FEITA DA FORMA CORRETA: COM A PRESENÇA DAS PARTES, PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS: MAIS SEGURANÇA EM UM TRABALHO CIENTÍFICO.

A decisão de delegar uma vistoria pode redundar em uma grande injustiça caso o trabalho venha a ser mal desenvolvido.

Recentemente enfrentamos um caso típico de conclusão equivocada em laudo pericial e sem a intervenção técnica de um consultor vindo de fora, fatalmente uma injustiça nasceria dali.

A Justiça se toma com as mãos e rédeas curtas: não dá para se delegar tudo.

Guarda Compartilhada X Guarda Alternada - Dr. Alexandre Gossn discorre

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e blog Decifrando o Condomínio em quinta-feira permeada de atos processuais "in loco".

De reunião junto à Promotoria do Meio Ambiente para reunião acerca de possível prática de apropriação indébita cometida por síndico em exercício.

Mas hoje queremos chamar a atenção a outro tema: DIREITO DE FAMÍLIA, e mais especificamente, a tão em voga GUARDA COMPARTILHADA.

Nesta manhã atuamos em audiência junto ao setor de conciliação onde um dos genitores alegava que desejava ter guarda compartilhada e que seu entendimento desta seria dividir meio a meio o tempo da criança.

Nada mais equivocado.

A justiça tem reiteradamente refutado tais pleitos.

Guarda compartilhada e guarda alternada são institutos DIFERENTES.

ENQUANTO a guarda compartilhada é preferível e desejada, a guarda alternada é a última opção do Judiciário, utilizada em geral quando um ou os dois pais são comissários de bordo, navegadores, mergulhadores, pilotos etc.

Em suma, pessoas que estão para lá e para cá ao redor do mundo.

Exceto nestes casos específicos, a promotoria raramente aquiesce com a divisão do tempo da criança com os pais que torne seu dia à dia um ping pong constante.

Mais que a quantidade de tempo, a promotoria das varas de família e seus respectivos juízes estão mais interessados na QUALIDADE do tempo gasto com o menor.

Quem assume as despesas de uma ação judicial ao seu término? - Dr. Alexandre Gossn & Equipe respondem.

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e Blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO:

Quem assume as despesas de uma ação judicial ao seu término?

Ao revés do que sugere o senso comum, o ônus de suportar as despesas da lide não é necessariamente do perdedor.

O que define quem suportará tal ônus é um importante princípio: CAUSALIDADE.

Aquele que dá causa à lide, seja por resistir injustamente ao exercício de um direito de outrem ou seja se omitindo na prática de ato que tem o dever de executar, responde pelas despesas havidas.

Nada mais justo, ético e moralizante nestes tempos de crise moral de nossa civilização.

FELIZ DIA DO ADVOGADO!

Se o seu advogado diz "venci a ação" e "você perdeu a demanda" ao invés de afirmar vencemos ou perdemos ou ainda melhor: a sentença acolheu nosso pleito ou o indeferiu, repense a sua escolha de profissional que o defende.

Se o seu advogado aceita todas suas causas "boas" e o rejeita nas em que você não trará grandes benefícios econômicos a ele, repense a escolha do seu causídico.

Advogado defende pessoas naturais ou jurídicas e não somente causas.

Feliz dia do advogado a todos os colegas.

VIZINHOS CUIDADOSOS - Dr. Alexandre Gossn alerta.

VIZINHOS CUIDADOSOS

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados recomenda: ao efetuar reformas em suas unidades privativas, todos condôminos devem ser cuidadosos e apresentar RT e até laudo dependendo na natureza do reparo.

Vale lembrar que um objeto que despenque do alto e fira alguém ou cause prejuízo poderá redundar na responsabilização civil do condomínio inteiro se a Justiça não lograr identificar e individualizar o responsável pelo sinistro.

Mais taludes... menos risco? - Dr. Alexandre Gossn discorre sobre os riscos de escorregamentos de encostas

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados em reunião junto à Promotoria do Meio Ambiente da região.

O "taludamento" é sempre a melhor solução ambiental para prevenir escorregamentos?

Quanto mais taludes mais segura será uma encosta ou nem sempre esta é a regra de ouro na conservação ambiental e da segurança pública?

Este é um debate técnico que muitos Advogados podem se deparar.

Em soluções de engenharia ambiental e florestal, nem sempre o óbvio é o melhor e mais prudente.

Jamais deixe de consultar um profissional destas áreas de sua estrita confiança.