DECIFRANDO O CONDOMÍNIO : julgamento de ação civil pública junto à Justiça do Trabalho

O CONDOMÍNIO E A LEI

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DECIFRANDO O CONDOMÍNIO

Caros leitores:

Neste blog vamos tratar de questões práticas do condomínio sob o prisma da lei: cobrança extrajudicial e judicial de cotas inadimplidas, prestação de contas, alteração de fachada, uso das áreas comuns, infiltrações, obras, assembleias, protesto dos inadimplentes, sorteio de vagas, lei anti-fumo, acessibilidade, aplicação de multas, mudanças na convenção, obediência ao regulamento, entre muitos outros temas relacionados ao cotidiano dos condomínios em nosso país.

Sejam bem-vindos!

atenciosamente,

Alexandre Gossn

www.monteirogossn.com.br

dúvidas: enviar para alexandre@monteirogossn.com.br

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

julgamento de ação civil pública junto à Justiça do Trabalho

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO atuando em julgamento de ação civil pública junto à Justiça do Trabalho.

Um sindicato - equivocado em nosso prisma - ajuizou ação de reparação de danos em face de tradicional clínica médica de nossa região.

No entendimento do sindicato está ocorrendo terceirização de forma indevida, isto é, soerguendo-se uma razão social / pessoa jurídica para obstaculizar o cumprimento de normas trabalhistas.

O douto Juiz não se mostrou convencido e concedeu prazo para que o sindicato prove suas alegações, porque em nosso entendimento, qualquer profissional que outrora foi empregado está legitimado a se tornar empreendedor e prestar serviços a mais que um profissional contratante.