O CONDOMÍNIO E A LEI

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DECIFRANDO O CONDOMÍNIO


Caros leitores:


Neste blog vamos tratar de questões práticas do condomínio sob o prisma da lei: cobrança extrajudicial e judicial de cotas inadimplidas, prestação de contas, alteração de fachada, uso das áreas comuns, infiltrações, obras, assembleias, protesto dos inadimplentes, sorteio de vagas, lei anti-fumo, acessibilidade, aplicação de multas, mudanças na convenção, obediência ao regulamento, entre muitos outros temas relacionados ao cotidiano dos condomínios em nosso país.


Sejam bem-vindos!


atenciosamente,


Alexandre Gossn


www.monteirogossn.com.br


dúvidas: enviar para alexandre@monteirogossn.com.br

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

TANQUES DE AÇO VITRIFICADO PARA AQUECIMENTO COM DEFEITOS - Falha do prestador de serviços ao dimensionar o equipamento em prejuízo ao condomínio consumidor. Quem responde civilmente?

Blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO em perícia judicial em Pitangueiras na véspera do feriado.

Um condomínio consumidor adquiriu alguns pares de tanques de aço vitrificado para aquecer e reservar água aquecida.

As válvulas do equipamento estouraram por provável falta de correto dimensionamento da coluna da água do edifício.


Pela vinda da temporada, o MM Juiz concedeu liminar e antecipou a perícia judicial, a fim de permitir que o condomínio instale um novo sistema para atender aos condôminos.

Objeto da demanda: o prestador de serviços responde por eventual falha no dimensionamento dos equipamentos vendidos?

Sem dúvida que sim e é neste sentido que deve o condomínio atuar: comprovar que contratou um produto / serviço que lhe atendesse minimamente e por falha da prestadora de serviços ao dimensionar equivocadamente o produto e seu sistema, quase causou um incêndio do edifício.

O objeto da perícia é justamente registrar os contornos da contratação e as falhas na execução desta pela contratada.



Mas há no caso um complicador: o edifício tem 15 andares e não poderia ficar mais tempo sem o sistema de aquecedores.

Como fazer?

A decisão mais hábil foi implementada em conjunto com o perito judicial e assistentes técnicos: removemos reservatórios rompidos e após os inspecionar, os lacramos para o caso de serem necessário futuros exames laboratoriais.


Por isso, em caso de dúvidas tanto na contratação, como na cobrança por falhas, consultem sempre u engenheiro de confiança.


Um abraço e até o próximo post.

Alexandre Gossn

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