Advocacia especializada em condomínios e associações de bairro. Advocacia especializada em condomínios e associações de bairro. Ações civis públicas para cancelamento de portarias. Defesas em ações civis públicas para cancelamento de portarias.

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO em reunião em Guaratuba nesta manhã de sábado.

Notícias importantes sobre uma das maiores ações civis públicas já movidas pelo Ministério Público em Bertioga para impedir a utilização de portarias em associações de bairros.

Decifrando o condomínio: O que é um MAPEAMENTO DE ARGAMASSA?

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e Blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO em perícia na manhã de terça-feira em edifício na orla de Guarujá / SP.

O que é um MAPEAMENTO DE ARGAMASSA?

Integrante dos chamados exames laboratoriais que por vezes são necessários (e também custosos), o mapeamento objetiva localizar falhas na liga que forma a argamassa, perscrutando sua composição física e química, assim como a homogeneidade da argamassa ao longo e ao redor da edificação.

Com este exame, o laboratório consegue indicar parâmetros ao perito judicial sobre a gravidade dos danos e a extensão (pontual e localizada ou generalizada nos casos graves) destes.

No caso em tela, uma famosa construtora da região terceirizou parte da obra e posteriormente se observou o desfazimento perigoso da fachada, com o despreendimento de fragmentos que despencaram ao solo de forma arriscada.

A suspeita é de que a empresa terceirizada "batizou" a argamassa, criando este cenário lesivo e de alto risco aos condôminos e visitantes do prédio.

Com orientação jurídica de nossa equipe e técnica do assistente que conduz os trabalhos (engenheiro civil), o corpo diretivo preservou o local para não fazer perecer a prova ao mesmo tempo em que isolou algumas áreas, protegendo os condôminos inocentes.

Engenharia e Direito a serviço do bem.

Decifrando o condomínio: exames laboratoriais em perícias judiciais.

Cordeiros em MAPEAMENTO para EXAMES LABORATORIAIS: um trabalho difícil e arriscado.

Nobreza de quem se arrisca para proteger terceiros.

Uma das perícias mais instigantes em que MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados já atuou.

por Alexandre Gossn

Afinal, incide insalubridade nos trabalhos em condomínios? - Dr. Alexandre Gossn responde

BLOG - DECIFRANDO O CONDOMÍNIO:

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados e Blog DECIFRANDO O CONDOMÍNIO em início de julgamento em reclamação trabalhista versando sobre pleito de insalubridade por trabalhador de condomínio.

Afinal, incide insalubridade nos trabalhos em condomínios?

E se sim, tal verba seria devida?

A resposta desta questão é elaborada caso a caso após realização de exame pericial por profissional da confiança do MM Juiz do Trabalho.

Não basta ao reclamante comprovar que no trabalho executado existe insalubridade: ele deve provar que utiliza o EPI (equipamento de proteção) e que este não é o suficiente para neutralizar a insalubridade da atividade.

Se o reclamante deixa de utilizar o EPI por conta própria, está afastado o dever de indenizar por culpa exclusiva da vítima.

Do mesmo modo, se a despeito de existir insalubridade esta for corretamente debelada pelo fornecimento e utilização do EPI, não há que se falar em indenização posto que não há responsabilidade legal sem dano.

Estejam sempre atentos aos EPIs e as qualidades de cada funcionário para que desempenhem funções em que realmente estejam aptos.

Um abraço e até o próximo post!

UNIMED GUARUJÁ - boas e más notícias

UNIMED GUARUJÁ - boas e más notícias.

AMIGOS, CLIENTES E PARCEIROS:

muitas pessoas têm nos procurado para conhecer seus direitos como segurados, beneficiários ou dependentes em planos de saúde celebrados com a UNIMED GUARUJÁ, que sabemos estar em fase de liquidação (espécie de falência).

Os temas afeitos aos planos de saúde são complexos quando voltados à macro situação destes no país: excessivas liminares e ampliação de coberturas via judicial e até via legislações recentes aliadas à maior expectativa de vida da população e à má gestão financeira dos próprios planos têm causado bancarrota generalizada entre eles.

Poucos planos ainda ousam oferecer contratos individuais (para fugir das normas rígidas da ANS) e mesmo os planos coletivos enfrentam homéricas dificuldades.

Todavia, também nos parece equivocado abandonar os segurados e dependentes à própria sorte, em especial os idosos que enfrentam a crise econômica cumulada muitas vezes com tratamentos caros.

A propósito do tema, temos a obrigação de informar a TODOS OS SEGURADOS E DEPENDENTES DA UNIMED GUARUJÁ que existe LIMINAR CONCEDIDA PELA JUSTIÇA CÍVEL DE GUARUJÁ EM FAVOR DE TODOS OS CONTRATANTES EM QUESTÃO, obrigando as UNIMEDS FEDERATIVAS E DE SANTOS A SUPORTAR OS ATENDIMENTOS E COBERTURAS DESTES CONSUMIDORES PELO MESMO PREÇO E CONDIÇÕES, SEM COBRAR QUAISQUER ACRÉSCIMOS PELA MIGRAÇÃO.

Convém recordar que esta solução passa a largo da ideal mas foi a encontrada momentaneamente e se trata de mera decisão liminar.

Cabe recurso e a decisão pode ser derrubada, mas no momento, é um alento a todos que se encontram sem cobertura.

Um abraço a todos e boa sorte.

por Alexandre Gossn

alexandre@monteirogossn.com.br

MONTEIRO & GOSSN - Sociedade de Advogados publica set list de documentos para se ajuizar ação de cobrança de cotas condominiais nos termos do NOVO CPC. Confiram!

PREZADOS CLIENTES, AMIGOS E PARCEIROS PROFISSIONAIS:



com o advento do novo CPC, que já iniciará sua vigência no dia 18/03/16, ou seja, na próxima semana, criteriosamente meditamos sobre o tema e elaboramos sintética lista de documentos que consideramos essenciais para se ajuizar ações de EXECUÇÃO DE COTAS com razoável segurança, evitando-se contra-ataques dos devedores.

                                           Dr. Alexandre Gossn divulga lista de recomendações aos condomínios credores.


Esboçamos abaixo a lista:

DOCUMENTOS ANTERIORMENTE JÁ EXIGIDOS


01 - contrato de honorários com o corpo jurídico;

02 - procuração ad judicia;

03 - planilha de débito;

04 - nome completo do devedor;

05 - endereço do devedor;

06 - certidão de matrícula com menos de 30 dias e instrumento de venda e compra ou escritura caso os direitos aquisitivos tenham sido transmitidos. Se o devedor faleceu, o condomínio credor deve comprovar o falecimento com certidão de óbito ou documento que comprove a existência de inventário em curso ou finalizado;

07 - convenção;

08 - ata assemblear de eleição do síndico;


DOCUMENTOS QUE DEVERÃO PASSAR A SER INCLUÍDOS


09 - ata assemblear APROVANDO A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EM CURSO OU PASSADA. Preferencialmente que abarque o período inteiro das cotas que serão cobradas. Se cotas extraordinárias estão sendo cobradas e não foram objeto de aprovação na AGO, será recomendável só as cobrar após a AGE respectiva.

10 - ata assemblear APROVANDO AS CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR e que estará sendo cobrado. NEM SEMPRE SERÁ POSSÍVEL, POIS ÀS VEZES A COBRANÇA OCORRER ANTES DESTA ASSEMBLEIA, mas sempre que estiver disponível, recomendamos juntar este documento.



ATITUDES A SEREM EVITADAS PELO SÍNDICO E ADMINISTRADORA:


Como muitos mandatos são cumpridos em biênios e muitos condôminos não residem em Guarujá, algumas administradoras e condomínios optam por aprovar as contas de dois em dois anos, fazendo a aprovação coincidir com a eleição.

Isto já não era correto e agora será ainda menos recomendável, pois ao deixar um amplo período temporal sem a cobertura da aprovação de contas pelo ATO JURÍDICO PERFEITO, consagrado na Constituição e na LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL, o condomínio abrirá o flanco para uma defesa do devedor de que as cotas cobradas que são frutos de rateios ainda não submetidos ao escrutínio assemblear não teriam força de título executivo.

Por isso, a despeito de ser trabalhoso, é mais cauteloso e recomendável que as previsões orçamentárias e a aprovação de contas sejam feitas de forma ANUAL, mesmo que não coincidam com as eleições.

Qualquer rateio extra deverá também ser aprovado em AGE e se for algo urgente, que seja RATIFICADO O QUANTO ANTES.

Multas também deverão ser objeto de ratificação em assembleia porque ainda despertam grandes controvérsias.


Estamos otimistas com a nova fase que se avizinha e nos colocamos ao inteiro dispor para sanar dúvidas.


por ALEXANDRE GOSSN


dúvidas para: alexandre@monteirogossn.com.br